O Código de Processo Penal de 1941, em seu artigo 304, dispõe expressamente sobre a necessidade de apresentação “do preso à autoridade...

O texto a seguir constitui o roteiro de palestra ministrada, em 03/05/2021, no evento "Tribunal do Júri: discussões atuais", promovido...

De antemão, vale pontuar a distinção entre competência (jurisdicional) e atribuição (investigativa).[1] A primeira se refere ao “âmbito...

A eficácia temporal das normas em geral no direito brasileiro é disciplinada pelo Decreto-Lei n. 4.657/1942, especialmente em seus...

Intervenção no 14º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais especificamente em painel de discussão a respeito do sistema...

A questão atinente à possibilidade (ou não) de acesso legal ao conteúdo de aparelho celular pertencente ao suspeito da prática de uma...

O curso possui mais de 10 (dez) horas de conteúdo atualizado e aprofundado sobre a fase de investigação preliminar no processo penal...

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento plenário virtual ocorrido na última sexta-feira, a respeito da constitucionalidade do art. 48,...

Lançado neste mês o meu novo livro, intitulado “Manual de Inquérito Policial”, pela editora CEI. Um trabalho que tem sido pensado há...

Conferência no Webinar, organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), sobre "O Valor Probatório da Palavra do...

Passo a integrar a equipe do Curso CEI com muitos projetos interessantes pela frente. O primeiro deles já está no ar: revisão final para...

Conferência no IV Encontro Jurídico dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, em Foz do Iguaçu/PR, sobre as Reformas Processuais...

Participação no VI Congresso Internacional de Ciências Criminais do Curso de Direito da UNICURITIBA em painel específico a respeito da...

Palestra realizada em Bebedouro/SP, no dia 06 de setembro de 2019, durante o encerramento da XVI Semana Jurídica do Curso de Direito do...

Manicômios judiciários: como funcionam e quais são os problemas? Esse foi o título da reportagem elaborada pela Revista Galileu em que...

De antemão, na linha assentada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é necessário distinguir a tutela jurídica da “comunicação...

No modelo brasileiro ainda é possível que o judiciário assuma lugar como órgão de presidência da investigação criminal, inclusive o...

Trata-se da notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do...

Em Montevidéu, entre os dias 15 e 16 de novembro de 2018, no curso sobre a Reforma Processual Penal no Uruguai, organizado pela...

Palestra realizada em Salvador, no dia 14 de setembro de 2018, durante o VII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual...