lmmhá 2 dias6 minCompetência (Penal) Estadual e Investigação (Policial) FederalDe antemão, vale pontuar a distinção entre competência (jurisdicional) e atribuição (investigativa).[1] A primeira se refere ao “âmbito l...
lmmJan 127 minRetroatividade (Benéfica) da Lei Processual Penal A eficácia temporal das normas em geral no direito brasileiro é disciplinada pelo Decreto-Lei n. 4.657/1942, especialmente em seus artigo...
lmm9 de Dez de 20201 minParticipação no Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança PúblicaIntervenção no 14º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais especificamente em painel de discussão a respeito do sistema p...
lmm22 de Set de 20208 minBusca Policial em Aparelho CelularA questão atinente à possibilidade (ou não) de acesso legal ao conteúdo de aparelho celular pertencente ao suspeito da prática de uma inf...
lmm22 de Set de 20201 minCurso Online Inquérito PolicialO curso possui mais de 10 (dez) horas de conteúdo atualizado e aprofundado sobre a fase de investigação preliminar no processo penal bras...
lmm28 de Jun de 20205 minTermo Circunstanciado na visão do STF: o julgamento da ADI 3807 O Supremo Tribunal Federal, em julgamento plenário virtual ocorrido na última sexta-feira, a respeito da constitucionalidade do art. 48, ...
lmm15 de Jun de 20201 minLançamento - Manual de Inquérito PolicialLançado neste mês o meu novo livro, intitulado “Manual de Inquérito Policial”, pela editora CEI. Um trabalho que tem sido pensado há bast...
lmm21 de Mai de 20201 minWebinar na Escola da Magistratura do Rio de JaneiroConferência no Webinar, organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), sobre "O Valor Probatório da Palavra do Policia...
lmm30 de Abr de 20201 minCurso Preparatório - Delegado de PolíciaPasso a integrar a equipe do Curso CEI com muitos projetos interessantes pela frente. O primeiro deles já está no ar: revisão final para ...
lmm29 de Nov de 20191 minParticipação no Encontro Jurídico dos Delegados - PRConferência no IV Encontro Jurídico dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, em Foz do Iguaçu/PR, sobre as Reformas Processuais Pena...
lmm8 de Nov de 20191 minPalestra no Congresso Internacional de Ciências CriminaisParticipação no VI Congresso Internacional de Ciências Criminais do Curso de Direito da UNICURITIBA em painel específico a respeito da “F...
lmm8 de Set de 20191 minPalestra de Encerramento na Semana Jurídica do IMESBPalestra realizada em Bebedouro/SP, no dia 06 de setembro de 2019, durante o encerramento da XVI Semana Jurídica do Curso de Direito do I...
lmm22 de Mai de 20191 minEntrevista à Revista GalileuManicômios judiciários: como funcionam e quais são os problemas? Esse foi o título da reportagem elaborada pela Revista Galileu em que pa...
lmm24 de Abr de 20192 minRequisição de Dados Cadastrais pelo Delegado de PolíciaDe antemão, na linha assentada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é necessário distinguir a tutela jurídica da “comunicação...
lmm21 de Mar de 20194 minInvestigação Suprema e Poder de Polícia do TribunalNo modelo brasileiro ainda é possível que o judiciário assuma lugar como órgão de presidência da investigação criminal, inclusive o própr...
lmm11 de Mar de 20194 minNotícia Crime Apócrifa: denúncia anônima e investigação preliminarTrata-se da notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do responsá...
lmm16 de Nov de 20181 minCurso de Processo Penal no UruguaiEm Montevidéu, entre os dias 15 e 16 de novembro de 2018, no curso sobre a Reforma Processual Penal no Uruguai, organizado pela Asociació...
lmm14 de Set de 20181 minPalestra no Seminário Nacional do IBADPPPalestra realizada em Salvador, no dia 14 de setembro de 2018, durante o VII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual...
lmm29 de Ago de 20181 minLançamento de Livro no Congresso Internacional do IBCCRIMLançamento do meu mais recente livro, intitulado "Introdução Crítica à Investigação Preliminar", no dia 29 de agosto de 2018, por ocasiã...