LEONARDO MARCONDES MACHADO
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Peças de Polícia Judiciária Investigativa
Furto. Princípio da Insignificância. Sem APF. Sem Indiciamento.
Lesão Corporal. Violência Doméstica. Desinteresse da Vítima.
Tráfico de Drogas. Princípio da Insignificância. Sem Indiciamento.
Restituição de Coisa Apreendida. Indeferimento. Produto de Infração Penal.
Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Conveniência da Instrução Criminal. Aplicação da Lei Penal.
Conflito Indígena. Mecanismos Autônomos de Resolução. Não Intervenção Penal Estatal.
