PRÁTICA POLICIAL

RELATÓRIO FINAL (IP)

Furto. Princípio da Insignificância. Sem Indiciamento.

RELATÓRIO FINAL (IP)

Lesão Corporal. Violência Doméstica. Desinteresse da Vítima.

RELATÓRIO FINAL (IP)

Tráfico de Drogas. Princípio da Insignificância. Sem Indiciamento.

REPRESENTAÇÃO

Busca e Apreensão Domiciliar (em breve)

REPRESENTAÇÃO

Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Conveniência da Instrução Criminal. Aplicação da Lei Penal.

ARQUIVAMENTO (BO)

Conflito Indígena. Mecanismos Autônomos de Resolução. Não Intervenção Penal Estatal.